Na sequência da publicação da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio, que estabelece o regime da formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores, que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), o IEFP, IP produziu o novo referencial de formação, cujo desenvolvimento passa a dar acesso ao Certificado de Competências Pedagógicas (CCP). Passado, quase um ano desde a entrada em vigor do novo referencial e tendo por base os resultado da ação-piloto desenvolvida pelo IEFP, foi tido por pertinente proceder a alguns ajustamentos para a melhoria da qualidade da formação e dos futuros formadores. Poderá consultar as mudanças num documento síntese Aqui. Ver nova versão AQUI 

Se pretende conhecer as entidades formadoras acreditadas/certificadas em Portugal, poderá consultar e pesquisar no site da DGERT, entidade pública responsável pela gestão do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras. A listagem das entidades formadoras acreditadas foi atualizada.  Consulte o menu pesquisa de entidades formadoras acreditadas. A listagem de entidades formadoras equiparadas a certificadas pode ser consultada no menu Certificação de entidades formadoras/destinatários. Aceder ao Portal AQUI

Através da Resolução de 20 de dezembro de 2011, o Conselho da União Europeia apelou à adoção de uma Agenda Europeia para a Educação de Adultos renovada. Ao abrigo desta nova Agenda, a educação de adultos deve ser encarada como um contributo significativo para se alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020 (que assenta num "crescimento inteligente, sustentado e inclusivo" para a Europa até 2020). Em Portugal, a implementação da Agenda Europeia para a Educação de Adultos é coordenada pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), através de um projeto que conta com o apoio da "Education, Audiovisual and Culture Executive Agency" (EACEA) da Comissão Europeia. Visite o site oficial Aqui.

O Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, que aprovou o Sistema Nacional de Qualificações, prevê, no n.º 6 do artigo 7.º (alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017), que a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações é comprovada por certificado de formação profissional regulado por portaria do ministro responsável pela área da formação profissional. A Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações. A padronização dos certificados de formação profissional preconizada no presente diploma visa, assim, clarificar os procedimentos exigíveis a todos os operadores de formação certificada, nos termos previsto no Sistema Nacional de Qualificações e também no Código do Trabalho, após a conclusão de toda e qualquer acção de formação não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, contribuindo igualmente dessa forma para a obtenção de um certificado que facilite a valorização e certificação das competências adquiridas por essa via. Pode consultar o Guia de Perguntas e respostas sobre os certificados de Formação Profissional AQUI.