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Categoria: Direito/Legislação
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Requisitos de patenteabilidade na Europa e nos Estados Unidos (58 pág.)
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Parentalidade-código do trabalho

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Parentalidade (38 pág.)
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Pacto social trabalho de grupo

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Comercial; pacto social, contrato de sociedade (5 pág. pdf).
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Os primeiros passos para o RGPD

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (23 diapositivos)
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Os 10 Mandamentos da Ética Profissional

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Ética profissional e legislação laboral (1 pág.)
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Organização do sistema judiciário - ficha de trabalho

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UFCD 10340 Organização do sistema judiciário - ficha de trabalho (2 pág.)
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Ordem Jurídica, social e ordenamento jurídico

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Ordem Jurídica, social e ordenamento jurídico, noção de direito (16 diapositivos)
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Orçamento de estado 2011

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Orçamento de estado 2011 (324 pág. pdf).
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O Sistema Tributario Moçambicano

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O Sistema Tributario Moçambicano (61 pag)
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O processo de execução fiscal na Administração Fiscal e na Segurança Social

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O processo de execução fiscal na Administração Fiscal e na Segurança Social (203 pág.)
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