Portaria nº 235-A/2018, de 23 de agosto -, procede à REGULAMENTAÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SECUNDÁRIO, especificando não só as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, mas também a avaliação a certificação das aprendizagens, conciliando o perfil profissional associado à respetiva qualificação constante do Catálogo Nacional de Qualificações com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
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