Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/M - Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria o Instituto para a Qualificação, IP-RAM

O IQ, IP -RAM tem por missão a coordenação e execução
da política regional nos domínios da qualificação,
formação e certificação profissional, e a gestão do Fundo
Social Europeu (FSE) na RAM no âmbito das competências
atribuídas nesta matéria.

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