Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão da Rede Europa

Criar uma estrutura de missão, na dependência
direta da Presidência do Conselho de Ministros, designada
por «Estrutura de Missão da Rede Europa», que tem como
missão assegurar a coordenação da Rede Europa e também
a gestão técnica e a articulação funcional entre os Fundos
da Política de Coesão e os Fundos Competitivos Europeus,
de modo a aumentar, através de apoio direto e indireto,
o acesso por parte de todos os promotores portugueses,
públicos e privados, aos fundos europeus competitivos e
racionalizar a sua intervenção em matérias que são objeto
de apoio por estes dois tipos de Fundos, incluindo no âmbito
da cooperação transnacional.
dre.pt/application/conteudo/70114080