Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
Ministério da Defesa Nacional
Regulamenta o regime aplicável ao processo de certificação das entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional e aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional
