Governo quer 200 substitutos dos 'Novas Oportunidades'

O Governo pretende abrir uma rede de 206 Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), substitutos dos ‘Novas Oportunidades’, de acordo com dados que constam de um relatório preliminar da Agência Nacional para a Qualificação (ANQEP).

08:26 - 05 de Outubro de 2013 | Por Lusa


De acordo com o relatório disponível temporariamente no site da ANQEP, foram seleccionadas as 206 entidades melhor classificadas numa lista de quase 400 candidaturas analisadas.



No relatório preliminar, que entretanto hoje ao fim do dia deixou de estar disponível na página da ANQEP, constava, numa divisão regional que considera a escala NUT III, a lista das 383 candidaturas analisadas pela agência, a lista das duas únicas entidades excluídas no processo, pelo facto de as candidaturas não estarem em conformidades com o que era exigido, e a lista das 206 candidaturas identificadas como “propostas de candidaturas a autorizar”.

No entanto, uma página do relatório indica que, mais do que “propostas de candidaturas a autorizar”, esses 206 seleccionados são “o número de CQEP a criar”, especificando quantos devem ser criados por região, tendo em conta quantos são necessários “para garantir a satisfação das necessidades de qualificação da população jovem e adulta, estimados em função dos seguintes parâmetros: área e densidade populacional da NUT III, número de adultos com baixas qualificações, número de jovens no 9.º ano de escolaridade”.

A lista dos 206 seleccionados para integrar a rede deixou de fora candidaturas que não obtiveram a classificação mínima de 55 pontos, numa escala de 0 a 100, na avaliação dos critérios determinados num despacho publicado em maio, mas também outras que cumpriam os parâmetros necessários para abrir um CQEP.

Por exemplo, na região de Alto Trás-os-Montes, das 11 candidaturas analisadas, uma delas ficava abaixo dos 55 pontos, e outra atingia os 55,5, ficando empatada com a nona classificada e última seleccionada.

De acordo com o despacho publicado em maio, cobertura territorial, áreas técnicas de intervenção, disponibilidade de recursos humanos, assim como a capacidade de articulação e de estabelecimento de parcerias são os critérios mais valorizados na selecção de candidaturas.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não confirmou quaisquer números e declarou apenas que “neste momento decorre o período de audiência prévia, no qual todas as entidades que se candidataram podem pronunciar-se sobre a proposta apresentada de CQEP a criar, constantes do relatório preliminar, findo o qual será apresentada a proposta final para homologação das tutelas”.


Os CQEP terão gestão partilhada entre o MEC e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS).

A estimativa inicial, avançada no parlamento pelo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, era de que a rede fosse constituída por 120 centros.

Na resposta hoje enviada à Lusa, o Ministério precisou que essa estimativa se referia “apenas aos CQEP a promover pelos centros do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e escolas da rede pública do MEC”, podendo esse número ser alargado se autarquias ou outras entidades de iniciativa privada assumirem a promoção dos centros.

A ANQEP concluiu a 01 de Outubro a avaliação técnica e pedagógica das candidaturas para acolher os CQEP, que deveriam ter entrado em funcionamento no início do ano lectivo, e ainda não têm data prevista para arrancarem.

Os CQEP pretendem servir de centro de orientação para formação e certificação profissional para jovens e adultos, e não darão formação, ao contrário do que acontecia nos antecessores Centros Novas Oportunidades (CNO), extintos no final de Março.

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