A ESCO é a classificação europeia multilingue de competências, qualificações e profissões. Introduz uma terminologia normalizada em 25 línguas europeias e classifica as competências, qualificações e profissões relevantes para o mercado de trabalho, a educação e a formação na UE. Ver Portal ESCO.

Para conhecer melhor os benefícios proporcionados pelo Ensino e Formação Profissional, o Cedefop realizou um Estudo em 2011. Apresentamos, as principais conclusões:

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho, foi criado o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP), sistema que visa simplificar e eliminar barreiras no acesso a profissões e actividades profissionais. Em sequência, o exercício de algumas profissões que estava condicionado à posse de um título, deixou de o estar, sem prejuízo de futuras orientações que venham a ser definidas pela Comissão de Regulação do Acesso a Profissões (CRAP), criada pelo referido Decreto-Lei.

A publicação deste diploma veio alterar normas de certificação e revogar, entre outras, a legislação relativa aos Certificados de Aptidão Profissional (CAP), emitidos ao abrigo do Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP), e às Carteiras Profissionais. Uma das implicações decorrentes da publicação do SRAP foi a revogação do Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP), bem como da maior parte da legislação emitida ao abrigo do mesmo. Pelo exposto, os Certificados de Aptidão Profissional (CAP) deixaram de ser emitidos, exceto para as profissões de  “Motorista de Táxi“ e “Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho”. Assim, já não há lugar à emissão ou renovação de qualquer CAP, para além dos anteriormente mencionados.

Fonte: IEFP

Pode aceder à base de dados das profissões cujo exercício, em Portugal, se encontra regulado por títulos profissionais obrigatórios (Licença, Carteira Profissional, Cédula Profissional ou outro) que garantem a posse das competências necessárias. Nesta base de dados apenas se incluem as profissões regulamentadas que se encontram integradas em Directivas Comunitárias de Reconhecimento das Qualificações Profissionais.