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Categoria: Direito/Legislação
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Código do Trabalho - Lei nº7/2009

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Código do trabalho atualizado, 2019 (175 pág.)
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Portaria N.º 8512010 - certificacao de entidades formadoras

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Portaria N.º 8512010 - certificacao de entidades formadoras (9 pag. pdf).
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Direito das garantias

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Direito das garantias, CEJ (93 pág.)
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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva

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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva (27 diapositivos)
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Garantias, apoios e serviços pós venda

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UFCD 0356 Garantias, apoios e serviços pós venda (40 pág.)
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Legislação laboral e normas de qualidade

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UFCD 9101 - Ficha de avaliação direito do trabalho (6 pág.)
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Direito social

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UFCD 4258 Direito Social (52 diapositivos)
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Procedimentos cautelares

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Procedimentos cautelares (76 pág.)
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Teste Código da Estrada

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Teste Código da Estrada; UFCD 2854 (6 pág.)
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Açao declarativa

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Manual de apoio formação Ação declarativa (56 pág.)
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