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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 
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| Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2016-09-16 14:46:27 400.2 KB 1125 |
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| Lei 29/2013 de 19 de Abril
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| Lei da Mediação Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2016-10-04 16:08:22 256 KB 955 |
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| Noções fundamentais do Direito
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| Ordem jurídica (12 diapositivos, PDF) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2016-12-13 01:20:13 614.54 KB 53 |
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| Fontes de Direito
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| Fontes de Direito (17 diapositivos, PDF) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2016-12-13 01:20:24 702.16 KB 45 |
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 Legislação laboral - contrato de trabalho
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| Manual de Formação UFCD 5428: Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais; Direito do Trabalho (82 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2017-04-26 16:12:32 469 KB 185 |
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| Código do trabalho
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| Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, e 27/2014, de 8 de maio (191 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2017-05-22 15:38:24 2.98 MB 998 |
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| Legislação do trabalho de São Tomé e Príncipe
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| Legislação do trabalho de São Tomé e Príncipe (138 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2017-07-04 16:24:12 1.39 MB 922 |
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 Compra e venda: Garantias
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| Compra e venda: Garantias (1 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2017-07-24 09:08:58 14.41 KB 955 |
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| Legislação administrativa
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| UFCD 0593: Legislação administrativa (27 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2017-08-23 15:16:13 339.16 KB 278 |
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| Legislação fiscal
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| UFCD 0707: Legislação fiscal (27 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2017-08-23 15:17:15 998.57 KB 149 |
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