Mediateca de formação para formadores e professores de acesso livre e gratuito. Faça o download de milhares de Recursos Formativos / Educativos Abertos (manuais, ficheiros e apresentações PowerPoint).
 Início |
 Pesquisar |
 Enviar ficheiro |  Histórico |  Estatísticas |  Ajuda |
 Voltar Atrás |
| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 1998_67-Lei-Lei protecção de dados 
|
|
| Lei protecção de dados(11pag) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-30 19:06:08 159.14 KB 1419 |
||
| 2007_59-Lei-Código Penal
|
|
| Código Penal, inicialmente publicado pelo Dec Lei 400_82 (91 pag.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-30 19:23:41 547.45 KB 183 |
||
 O Contrato De Trabalho
|
|
| O Contrato De Trabalho (18 diapositivos) Créditos: 4 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-13 22:40:04 164 KB 2762 |
||
 2004_55B-Lei do Código do Imposto sobre valor acrescentado- CIVA
|
|
Código do Imposto sobre valor acrescentado alterado, actualiza Rectificacao 26_A_2004 e aprovado pelo Dec Lei 394_B_84- CIVA (67 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-14 22:32:02 88.03 KB 236 |
||
| 2004_55B-Lei do Código do IRC
|
|
Código do IRC 2005 alterado, aprovado pelo Dec Lei 442-B_88(89 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-14 22:34:01 100.79 KB 241 |
||
| 2004_55B-Lei do Código do IRS
|
|
Código do IRS alterado, aprovado pelo Dec Lei 442-A_88 (75 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-14 22:34:58 95.3 KB 417 |
||
| 2006_163-Dec Lei- ACESSIBILIDADES
|
|
| Acessibilidades/Mobilidade Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-18 23:51:07 532.29 KB 136 |
||
| 2002_1031-Portaria-Ficha de aptidao
|
|
| SHST_Ficha de Aptidão Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-18 23:52:41 102.84 KB 494 |
||
| Minutas - Conservatória Comercial
|
|
| Minutas, conservatória, registo comercial, sociedades (218 pag.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-23 00:27:56 2 MB 4462 |
||
| 1996_2024-Lei Defesa Consumidor
|
|
| Defesa Consumidor Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-24 18:21:07 72.03 KB 1430 |
||