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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2009 11-Resolucao De Conselho De Ministros-tracado De Ligacao Feroviaria De Alta Velocidade
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| Resolucao De Conselho De Ministros 11 de 2009 ,tracado De Ligacao Feroviaria De Alta Velocidade Créditos: 1 |
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2009-02-02 11:45:05 3.1 MB 41 |
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| 2009 10-Resolucao De Conselho Ministros-rede Alta Velocidade Porto-Vigo
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| Resolucao De Conselho Ministros 10 de 2009 ,rede Alta Velocidade Porto,Vigo Créditos: 1 |
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2009-02-02 11:41:47 3.81 MB 53 |
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2008_Julho-proposta de alteracao ao codigo do trabalho actual 
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| proposta de revisao do codigo_trabalho_julho de 2008(462 pag.em pdf) Créditos: 4 |
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2008-12-25 19:23:22 2.18 MB 149 |
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| 2008_96-Dec Lei (RRAE) Regulamento de Requisitos Acusticos dos Edificios
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| SHST_Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios; desempenho acústico dos edifícios ; indicadores do ruído de equipamentos e instalações; Aditamento ao Fiscalização feita pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.(14 pág.em pdf) Créditos: 2 |
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2008-06-11 23:51:29 285.37 KB 204 |
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| 2008_61-Lei que integra o Codigo penal 2009-v1
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| Codigo penal 2009-v1, REDACÇÃO RESULTANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 59/2007 DE 04/09 LEI N.º 61/2008 DE 31 DE OUTUBRO (124 pag.em pdf) Créditos: 2 |
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2008-12-11 00:18:09 601.09 KB 76 |
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| 2008_59 Resolução De Conselho De Ministros_Estratégia de SHST para 2012
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| SHST_Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008 -2012 (12 pag.em pdf) Créditos: 2 |
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2008-06-12 00:00:27 397.67 KB 213 |
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| 2008_4A-Despacho Normativo_fixa custos elegiveis no disposto do Dec Regulamentar 84-A de 2007
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| Despacho Normativo N 4-A de 2008,fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo FSE, FEDER, FEADER e FEP (8 pag) Créditos: 1 |
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2009-06-29 15:57:00 375.43 KB 45 |
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| 2008_344-Portaria-regulamenta o ciclo de estudos Mestres e Doutores
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| regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidospor docentes profissionalizados, integrados na carreira(4 pag.em dpf) Créditos: 1 |
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2009-01-06 17:03:07 164.65 KB 41 |
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| 2008_18-Dec Lei-Código Dos Contratos Públicos
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| Construção, obras públicas, contratos, DL nº 18/2008 Créditos: 2 |
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2008-03-05 02:20:20 828.27 KB 177 |
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| 2008_1320-Portaria_Parques Campismo E Caravanismo
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| Portaria n.º 1320/2008, Parques de Campismo e Caravanismo (7 pag.pdf) Créditos: 1 |
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2009-01-21 10:32:42 205.8 KB 37 |
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