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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO 
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| PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO ,minuta (2 pag) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-09-08 12:56:55 28.5 KB 2196 |
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 Propriedade intelectual
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| RGPD; Propriedade intelectual (10 pág.) Créditos: 0 |
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2020-10-13 14:47:20 1.26 MB 697 |
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| Protaria n.º 261/2013
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| Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal. Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-08-20 15:05:42 218.22 KB 1311 |
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| Proteção de dados pessoais - ficha de trabalho
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| RGPD - Proteção de dados pessoais - ficha de trabalho (1 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2023-05-01 13:33:23 120.5 KB 265 |
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 Proteger o Desemprego
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| Decreto-Lei n.º 220/2006 (67 diapositivos) Créditos: 3 |
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2009-01-22 21:39:30 350 KB 88 |
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| Reabilitaçao urbana regime juridico
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| Reabilitaçao urbana regime juridico (3 pág. pdf). Créditos: 2 |
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2010-06-15 10:56:37 1.13 MB 81 |
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 Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva
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| Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva (27 diapositivos) Créditos: 4 |
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2015-12-03 18:10:39 285.18 KB 13 |
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| RECTIF L226 higiene dos géneros alimentícios
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| Rectificação ao Regulamento 852 2004 higiene dos géneros alimentícios (19 pág. pdf). Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2011-02-23 10:42:51 124.63 KB 71 |
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| Rectificacao Lei 123-2010
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| ANACOM. ITED. telecomunicaçoes. Lei 123-2010 (3 pág. pdf). Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2011-01-11 13:24:07 188.45 KB 66 |
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| Recursos
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| Recursos (65 pág.) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-07-29 09:48:44 1.17 MB 9 |
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