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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Portaria 690-2001
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| Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construçao,Exploraçao e Manutençao de Redes de Distribuiçao de Gases Combustíveis (5 pág. pdf). Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2011-01-11 13:25:20 119.28 KB 68 |
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 Portaria 83-A - 2009 3 Administração Pública e Autárquica 
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| Administração Pública e Autárquica (23 diapositivos). Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2010-10-03 17:58:08 3.03 MB 134 |
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| Portaria estágios profissionais
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| Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pelas Portarias n.º
309/2012, de 9 de outubro, n.º 3‐B/2013, de 4 de janeiro, e n.º 120/2013, de 26 de março
Versão revista em 26 de março de 2013 Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-10-22 16:56:02 917.86 KB 1423 |
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| Portaria n.º 148/2014 (Segurança Privada)
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| Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-08-20 15:06:36 388.09 KB 1245 |
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| Portaria n.º 272/2013 (Segurança Privada)
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| Define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-08-20 15:02:35 201.12 KB 1158 |
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| Portaria n.º 273/2013
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| A Lei n.° 34/2013, de 16 de maio, procedeu a uma importante revisão global do regime jurídico que regulava o exercício da atividade de segurança privada Créditos: 0 |
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2015-01-13 00:56:05 2.01 MB 950 |
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| Portaria n.º 292/2013 (Segurança Privada)
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| Aprova as taxas devidas pela emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do pessoal de vigilância, pela emissão, renovação e averbamentos de alvarás, licenças e autorizações e pela realização de exames, auditorias e operações de avaliação de conhecimentos Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-08-20 15:09:12 162.27 KB 1240 |
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| Portaria N.º 8512010 - certificacao de entidades formadoras
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| Portaria N.º 8512010 - certificacao de entidades formadoras (9 pag. pdf). Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2011-05-10 23:49:11 249.63 KB 12 |
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 Princípios da Fiscalidade
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| UFCD 0601 - Princípios da Fiscalidade (112 diapositivos) Créditos: 5 |
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2022-05-30 23:15:52 1.39 MB 48 |
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 Princípios do direito de trabalho
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| Função pessoal e legislação laboral (215 diapositivos) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-04-24 12:52:02 6.23 MB 83 |
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