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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2006_1023-Portaria-Eliminação De Residuos 
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| SHST_Portaria n.1023/2006, Eliminação De Residuos Créditos: 0 |
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2008-03-24 18:59:37 103 KB 1113 |
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| Lei 35/2014
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| Lei 35/2014 em articulação com o Código de Trabalho Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-10-26 22:45:03 735.47 KB 1123 |
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| 1999_147-Lei-Proteccao de Criancas e Jovens em perigo
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| Serviço Social. CPCJ; Protecção de crianças e jovens em perigo (18 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-24 19:54:15 463.97 KB 1125 |
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| Consentimento Informado
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| Consentimento Informado, bioética (137 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-09-08 13:32:35 331.65 KB 1125 |
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| Lei De Proteção De Crianças e Jovens Em Perigo
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| Lei De Proteção De Crianças e Jovens Em Perigo (18 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2012-08-09 18:04:25 238.33 KB 1127 |
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| 2000_292-Dec lei-Regulamento Poluição Sonora
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| Regulamento Poluição Sonora, DL 292/2000 (10 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-28 18:32:19 201.9 KB 1128 |
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| Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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| Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2016-09-16 14:46:27 400.2 KB 1134 |
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 Exoneração do Passivo Restante
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| Exoneração do Passivo Restante (4 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-09-29 10:07:07 23.31 KB 1136 |
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| Tabagismo
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| Proibição / Autorização de fumar, GNR (5 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-12-23 00:46:55 32.58 KB 1147 |
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| 1994_137-Portaria com modelo de participar acidentes e Mapa de encerramento
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| SHST_Portaria 137_1994-Aprova modelo de participação de acidente e mapa de encerramento de processo de acidente(3 pag.em pdf) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:04:35 240.34 KB 1152 |
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