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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 RGPD o que vai mudar 
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| RGPD o que vai mudar Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2018-06-21 23:23:19 1.04 MB 973 |
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| Segurança Privada
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| Lei 35/2001 - Regula o exercício da actividade de segurança privada Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:34:52 140.54 KB 976 |
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| 1995-155 Dec Lei Estaleiros De Obra
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| Estaleiros De Obra Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-11-07 17:18:13 542.74 KB 977 |
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| Cuidados Continuados
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| Dec Lei 88/2005 - Criação da Rede de Cuidados Continuados Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:39:28 88.11 KB 980 |
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| 1986-238 Dec Lei Traducao Para Portugues De Legendas
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| Traducao Para Portugues De Legendas Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-11-07 16:54:37 89.08 KB 981 |
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| Lei da Mediação
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| Os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal... (7 pá.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-05-30 22:40:40 248.65 KB 981 |
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| Esclarecimento POISE Capacitação para a Inclusão
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| Esclarecimento POISE Capacitação para a Inclusão (8 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2018-02-14 22:51:29 3.08 MB 982 |
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| 2005_258-Portaria VIH como doenca de declaracao obrigatoria
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| SHST_VIH é doença de declaração obrigatória , altera Portaria 1071_98(1 pág.em pdf) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:07:57 315.37 KB 985 |
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| 2002_29-Dec Lei
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DL nº 29 2002 O presente diploma cria o Programa de Adaptação dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-11 17:36:25 186.3 KB 990 |
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| Alterações à Lei De Defesa Do Consumidor
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| Alterações à Lei De Defesa Do Consumidor Créditos: 0 |
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2008-03-11 21:18:26 210.11 KB 993 |
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