Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

"A Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço,
doravante designada por Estratégia, funda -se no compromisso
de aprofundar a segurança das redes e da informação,
como forma de garantir a proteção e defesa das
infraestruturas críticas e dos serviços vitais de informação,
e potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do
ciberespaço por parte de todos os cidadãos, das empresas
e das entidades públicas e privadas"

dre.pt/application/conteudo/67468089