Agora sou eu que tenho uma dúvida:

Ao fim de várias voltas, lá consegui que me respondessem. No final de um e-mail que o Eng. António Saraiva Leitão (Divisão de Formação Profissional) me endereça lê-se assim:

"No entanto, o IEFP encontra-se a cumprir os prazos definidos para a análise dos processos que nos são remetidos, ou seja até 90 dias úteis da data de entrada dos respectivos processos, pelo que podemos indicar que o seu processo se encontra em análise prevendo-se a sua conclusão durante a semana de 15 a 19 de Março".

E eu pergunto: "90 dias úteis"?

Alguém, por acaso, é capaz de me ajudar, esclarecendo-me 1) onde é que se encontra, na letra da lei, essa coisa do IEFP levar até 90 dias para a renovação do CAP (e esse "até" deveria ser o limite, e não a regra, mas enfim); 2) de que forma é que tomou conhecimento disso (se acaso foi o IEFP a informá-lo, em vésperas de expirar o CAP, ou se apenas se presume que o devamos saber); e, finalmente, 3) onde é que aparece esse preciosismo dos dias ÚTEIS, já que, quando tal não aparece explícito, o entendimento do dito "homem comum" é o que deverão ser 90 dias corridos?...

É que, respondidas essas questões, não apenas eu fico a saber, como também poderemos informar melhor os colegas que por aqui vão passando com as mesmas dúvidas, e que não têm sido poucos.

Muito obrigada.