Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)
No âmbito do Fórum Europeu sobre Transparência de Qualificações, iniciativa conjunta da Comissão Europeia - Direcção-Geral de Educação e Cultura, Área da Formação Profissional, Unidade de Desenvolvimento de Políticas de Formação Profissional e do CEDEFOP, foram preconizadas várias medidas conducentes à promoção da livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia. Uma das medidas preconizadas foi a criação de uma rede de Pontos de Referência para as Qualificações, que compreende cada um dos estados-membros.
Em Portugal, o Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) é um ponto de contacto que foi criado no âmbito do IEFP, que disponibiliza informação em versões portuguesa e inglesa, contribuindo para a promoção da mobilidade dos cidadãos no espaço europeu. A informação disponível abrange o reconhecimento das qualificações profissionais em Portugal e nos outros estados-membros da União Europeia e a respectiva legislação de suporte, os instrumentos para a transparência das qualificações e os mecanismos processuais para a sua obtenção, os conteúdos funcionais e requisitos inerentes às profissões regulamentadas em Portugal, bem como o acesso a informações importantes na área do emprego e da formação.
O DECRETO-LEI N.º 159/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2014, SÉRIE I DE 2014-10-27, estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020. 