Pagamentos a Formadores no IEFP 2019

Manual do Formador Externo do IEFP, 2004, em revisão mas ainda em vigor 2019 (51 pág.)

Regulamento do Formando do IEFP, 2004, em revisão mas ainda em vigor 2019 (31 pág.)

 

 

Valores-hora de referência no IEFP:

Profissionais

Tipo de serviço

Valores1 (€)

Formadores3-4

Formação

Hora

Mínimo

Máximo2

Níveis de qualificação 1 a 4

15,00

19,50

Nível de qualificação 5

22,50

25,00

Formação de formadores

Formação dirigida a públicos com habilitação superior

(exclui as modalidades de formação, cuja habilitação de acesso é igual ou inferior ao 12.º ano)

Conceção de provas 5

Formação profissional

  • 13,50€ x 6 horas = 81,00€/prova
  • N.º de horas (máximo): 6
  • 13,50€ x 6 horas = 81,00€/prova
  • (máximo): 20
  • 13,50€ x 20 horas = 270,00 €/prova
  • 13,50€ x 12 horas = 162,00 €/prova  | 13,50€ x 18 horas = 243,00 €/prova
  • (máximo): 6
  • 13,50€ x 6 horas = 81,00€/prova
  • (máximo): 30
  • 13,50€ x 30 horas = 405,00 €/prova8

13,50

Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)

Campeonatos das profissões (nacional e pré-seleção regional ou por entidade formadora)

Participação em júris6 -7

Formação profissional

13, 50

Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)

Campeonatos das profissões (nacional e pré-seleção regional ou por entidade formadora)

13,50

Campeonatos das profissões (europeus e internacionais)

55,00/dia

 

Outros profissionais

Técnico de ORVC4

13,50

Técnico de Serviço Social

Mediador (EFA e outros)

Técnico de Orientação Profissional

  1. São acrescidos de IVA quando devido.
  2. Apenas se aplica em casos de comprovada exceção, como sejam, dificuldades de recrutar formadores em áreas que requerem maior especialização ou exigências específicas, designadamente de qualificações ou de certificação.
  3. Quando o formador acompanhe os formandos em visitas técnicas ou outros eventos considerados pedagogicamente relevantes, no quadro da formação desenvolvida, pode haver lugar ao pagamento de despesas decorrentes deste    acompanhamento, desde que previamente autorizadas.
  4. Quando, no âmbito dos processos de RVCC, realizar a atividade em regime de itinerância, o valor/hora pode ser acrescido de 1,50€.
  5. Apenas deve haver lugar ao pagamento previsto quando a prova seja original ou altere, no mínimo, 50% da prova de referência.
  6. Os montantes considerados já incluem eventuais despesas de refeição, transporte e alojamento.
  7. O pagamento deve considerar as horas de presença efetiva.

Os procedimentos de adjudicação carecem de autorização do Delegado Regional, prévia à decisão de contratar. Ultrapassados os limites máximos, os processos serão, sempre, objeto de autorização pelo Conselho Diretivo.

A remuneração máxima inclui, obrigatoriamente, as horas despendidas com a preparação e validação dos espaços, equipamentos e materiais; o acompanhamento da realização das provas, a avaliação e a participação nas reuniões preparatórias.