Entidades formadoras com certificação revogada ou caducada

310-dgert Consulta de entidades formadoras com certificação revogada ou caducada.
O artigo 16º da Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho, prevê a possibilidade de revogação e caducidade da certificação de entidade formadora e explicita as situações que originam a cessação deste reconhecimento. A verificação de incumprimento dos requisitos de certificação ou dos deveres de entidade formadora certificada, avaliado de forma documental ou em momento de auditoria, pode determinar a revogação total ou parcial da certificação. A caducidade da certificação pode ocorrer em caso de: extinção da entidade formadora, sem transmissão do reconhecimento para outra entidade; de ausência de atividade formativa em dois anos consecutivos; de interdição do exercício da atividade em território nacional por decisão judicial ou administrativa (quando se trate de entidades nacionais) ou de cessação da legalidade da atividade da entidade formadora no Estado-membro de origem (quando se trate de entidades não nacionais).
Compete à DGERT proceder à revogação da certificação ou declarar a respetiva caducidade, das entidades certificadas no âmbito da política da qualidade dos serviços, bem como proceder à divulgação desses atos.
Consulte as entidades com certificação revogada ou caducada AQUI

Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ)

sanqO Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ) é o novo instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) que reforça e complementa os outros instrumentos e estruturas, nomeadamente o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP). Trata-se de um instrumento que é gerido em coordenação com os Parceiros Sociais, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pretende-se que seja um sistema dinâmico, que atualize a informação de forma contínua e que permita o apoio à tomada de decisão de vários stakeholders do SNQ:

- dos adultos ou jovens que procuram uma Qualificação e que podem recorrer ao SANQ para saber da relevância das qualificações em que estão interessados, em função da região onde pretendem desenvolver a atividade profissional;

- dos serviços e profissionais de orientação, informação e encaminhamento que dispõem de mais um instrumento para ajudar os jovens ou adultos nas suas decisões sobre os percursos qualificantes que melhor poderão corresponder às suas expectativas;

- dos operadores de educação e formação que podem recorrer ao SANQ para planearem as suas ofertas futuras bem como o reforço ou alteração de recursos humanos e materiais para dar resposta às qualificações mais relevantes;

- das entidades que têm por atribuição definir critérios de definição da rede de ofertas de qualificação (como por exemplo a ANQEP, a DGEstE ou o IEFP), bem como as entidades que têm por atribuição financiar as várias modalidades de acesso à qualificação (como por exemplo os Programas Temáticos ou Regionais de gestão dos fundos comunitários).

Portal das Qualificações

portaldasqualificacoesO Portal das Qualificações trata-se de uma iniciativa conjunta da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), que visa a construção de um Portal que concentre a informação relevante para o cidadão sobre o "mundo da qualificação" e que sirva de instrumento de trabalho para os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP). O Portal tem como principais entradas:

-Os (PER)cursos de Qualificação onde é possível a qualquer cidadão, ou aos serviços de orientação e encaminhamento, efetuar pesquisas sobre a oferta educativa e formativa em função do seu perfil individual e da área territorial;

- A Caderneta Individual de Competências, documento eletrónico pessoal, intransmissível e facultativo, no qual constam as competências adquiridas e formações realizadas pelo cidadão, ao longo da vida, que se encontrem referenciadas ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Nela constam também as ações de formação profissional não integradas no CNQ, que pressuponham a sua conclusão com aproveitamento;

- A Pesquisa de CQEP, entrada através da qual qualquer cidadão, entidade formadora, ou qualquer outro stakeholder do Sistema Nacional de Qualificações pode encontrar o CQEP mais próximo de si;

- A entrada para a ANQEP, através da qual se acede ao site da entidade que coordena a execução das políticas públicas de educação e formação profissional de jovens e adultos;

- O SANQ (Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações), ferramenta de diagnóstico que permite identificar as necessidades territoriais de qualificação e as áreas e as saídas profissionais prioritárias para o planeamento da rede de ofertas de qualificação; - O CNQ (Catálogo Nacional de Qualificações), instrumento de gestão estratégica e de divulgação das qualificações nacionais de dupla certificação de nível não superior. É atualizado face às necessidades do mercado de trabalho, considerando os resultados obtidos no SANQ, bem como o diálogo permanente com as empresas e o trabalho desenvolvido no âmbito dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ).

Fonte: aeducacaoeoemprego.blogspot.pt

 

 

Portugal 2020: Guia para os Fundos Estruturais

 

210portugal2020

O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial em Portugal entre 2014 e 2020. Estes princípios de programação estão alinhados com as prioridades definidas na Estratégia Europa 2020 (Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo), com as Recomendações do Conselho a Portugal no âmbito do Semestre Europeu e com as prioridades presentes no Programa Nacional de Reformas definido pelo Governo Português. Ver o  Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia QREN e Portugal 2020.

Bolsa de Emprego Público


bepA BEP tem como objetivos fundamentais constituir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar maior transparência aos diversos processos de recrutamento e de reafetação dos recursos humanos da administração pública, bem como facilitar os mecanismos de mobilidade. Pretende ser um instrumento que assegure a ligação entre a oferta e procura de emprego público, independentemente do respetivo tipo da relação jurídica, utilizando a Internet (espaço web), no que se insere nos objetivos da sociedade da informação e nos de uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos da AP. Ver Mais