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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Lei Geral do Trabalho de Angola
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| República de Angola, Assembleia Nacional. Lei Geral do Trabalho de Angola (162 pág.) Créditos: 1 |
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2014-05-27 14:38:46 574.29 KB 2 |
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Lei da Mediação 
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| Os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal... (7 pá.) Créditos: 0 |
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2014-05-30 22:40:40 248.65 KB 1184 |
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| Violência Doméstica
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| Resolução do conselho de ministros sobre o que é violência doméstica Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:26:32 112.29 KB 1306 |
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| Resíduos Perigosos
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| Dec. lei 273.98 - relativo à incineração de resíduos perigosos Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:28:49 83.64 KB 1223 |
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| Educação Sexual, Planeamento Familiar e Saude Reprodutiva
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| Educação Sexual, Planeamento Familiar e Saúde Reprodutiva - Decreto lei 259/2000 Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:31:19 82.7 KB 1238 |
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| Regulamento do exercício profissional dos Enfermeiros
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| Regulamento do exercício profissional dos Enfermeiros - Dec. Lei 161/96 Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:33:32 50.79 KB 1117 |
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| Segurança Privada
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| Lei 35/2001 - Regula o exercício da actividade de segurança privada Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:34:52 140.54 KB 1178 |
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| Lei de Bases da Saúde
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| Lei 48/90 - Lei de Bases da Saúde Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:36:45 691.81 KB 1206 |
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| Esclerose Múltipla
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| Dec Lei 327/2000 - Protecção especial na invalidez para doentes com esclerose múltipla Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:38:22 91.1 KB 1222 |
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| Cuidados Continuados
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| Dec Lei 88/2005 - Criação da Rede de Cuidados Continuados Créditos: 0 |
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2014-01-20 10:39:28 88.11 KB 1160 |
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