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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 VIG04 — Revistas Pessoais de Prevenção e Segurança
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| Apresentação de apoio à formação de vigilantes sobre enquadramento legal, procedimentos, equipamentos e técnicas de revistas pessoais de prevenção e segurança. 158 diapositivos em PDF. Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2026-05-22 16:56:59 5.26 MB 1 |
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Legislação relevante de 2021 
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| Legislação relevante de 2021 (129 diapositivos) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-02-12 21:19:45 10.75 MB 1072 |
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 Legislação laboral
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| UFCD 0592 Legislação laboral (63 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-10-24 17:29:08 1.39 MB 66 |
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| Estratégia de Combate ao Terrorismo
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| Noções e conceções de Terrorismo, Extremismo e Radicalismo / Radicalização Estratégia de Combate ao Terrorismo em meio prisional (27 p.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2026-02-10 13:20:51 1.15 MB 194 |
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| Contratação pública DL 36/2022
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| Contratação pública DL 36/2022 (141 diapositivos) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-10-25 01:50:12 4.33 MB 6 |
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| Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais
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| UFCD 10672 Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais - RGPD (56 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2021-07-06 17:25:11 913.51 KB 250 |
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| Manual de Contratação Pública — 2026
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| Manual editável de 54 páginas, atualizado para 2026, sobre o Código dos Contratos Públicos, entidades adjudicantes, procedimentos pré-contratuais, contratação eletrónica e fases do procedimento. Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2026-04-05 13:17:37 1.73 MB 5 |
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 Direito Comunitário
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| Direito comunitário (14 diapositivos) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-07-21 07:43:27 632.45 KB 912 |
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| Afixações obrigatórias ACT
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| Deveres dos empregadores: lista de afixações obrigatórias ACT (2 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2023-09-04 10:11:34 49.09 KB 710 |
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| Noções e conceções de terrorismo, extremismo e radicalismo
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| Noções e conceções de terrorismo, extremismo e radicalismo (9 p.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2026-02-10 15:45:12 583.59 KB 217 |
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