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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Manual de Contratação Pública — 2026
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| Manual editável de 54 páginas, atualizado para 2026, sobre o Código dos Contratos Públicos, entidades adjudicantes, procedimentos pré-contratuais, contratação eletrónica e fases do procedimento. Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2026-04-05 13:17:37 1.73 MB 1 |
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 Direito Comunitário 
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| Direito comunitário (14 diapositivos) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-07-21 07:43:27 632.45 KB 858 |
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 Afixações obrigatórias ACT
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| Deveres dos empregadores: lista de afixações obrigatórias ACT (2 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2023-09-04 10:11:34 49.09 KB 644 |
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| Noções e conceções de terrorismo, extremismo e radicalismo
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| Noções e conceções de terrorismo, extremismo e radicalismo (9 p.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2026-02-10 15:45:12 583.59 KB 127 |
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| Contrato de Trabalho
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| Tipos de contrato de trabalho, requisitos e formas de resolução do contrato de trabalho (8 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2023-01-28 11:48:25 87.49 KB 787 |
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| Ajustes Diretos
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| Manual Ajustes Diretos (20 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-02-14 11:38:52 858 KB 1006 |
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| Noções fundamentais de direito
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| Noções fundamentais de direito (17 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2025-08-22 14:37:33 1.95 MB 265 |
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| Contratos comerciais
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| UFCD 0563 Legislação comercial- Contratos comerciais mais usuais (20 diapositivos) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2025-08-22 14:43:06 3.09 MB 14 |
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| Regime Jurídico do Maior Acompanhado
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| Trabalho académico de análise do regime jurídico do maior acompanhado, instituído pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, incluindo conclusões, referências e formulário em anexo. Inclui 24 páginas. Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2026-07-13 15:23:51 806.04 KB 0 |
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 Processo de Insolvência
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| UFCD 10360 Processo de insolvência (123 diapositivos) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2021-09-26 11:12:43 437.99 KB 51 |
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