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Categoria: Direito/Legislação
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As federações desportivas

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As federações desportivas - enquadramento legal (21 diapositivos)
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Férias do trabalhador

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Férias do trabalhador (6 diapositivos)
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Direito para não Juristas

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Direito para não juristas (12 pág.)
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Módulo 5 — Direito da Família e das Sucessões

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Manual editável introdutório sobre família, casamento, regimes de bens, divórcio, união de facto, filiação, adoção, tipos de sucessão e processo de inventário. 11 páginas.
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Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais

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UFCD 10672 Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais (107 pág.)
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Módulo 3 — Direito das Obrigações

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Manual editável introdutório sobre obrigações, sujeitos e prestação, fontes das obrigações, contratos, formação e validade contratual, contrato-promessa, sinal e pactos de preferência. 10 páginas.
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Ética profissional e legislação

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UFCD 3535 Ética profissional e legislação (57 pág.)
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Legislação laboral e normas de qualidade

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UFCD 9101 Legislação laboral e normas de qualidade (80 pág.)
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Contratos e garantias

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Manual da UFCD 6697 contratos e garantias (57 pág.)
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Contrato de compra e venda

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UFCD 0670 Contrato de compra e venda (39 pág.)
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