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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Bioética e Biodireito 
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| Bioética e Biodireito (38 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 13:31:38 260.95 KB 1501 |
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| Lei de bases da atividade física e do desporto
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| lei 5/2007 de 16 de janeiro Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-09-08 13:27:08 799.06 KB 1289 |
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| Tribunal Constitucional
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| As Grandes decisões dos tribunais constitucionais europeus (52 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-09-08 13:24:23 460.72 KB 1547 |
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| Acesso ao Direito e aos Tribunais
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| Acesso ao Direito – Portal da Ordem dos
Advogados; Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (122 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-09-08 13:07:37 3.39 MB 1266 |
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| Custas processuais
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| Guia prático (257 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-09-08 12:51:40 14.6 MB 1637 |
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| Tipos de Crime
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| Tipos de Crime: públicos, semi-públicos e particulares; síntese da legislação (3 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 12:19:22 13.86 KB 1582 |
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| Arbitragem laboral
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| A Arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas (25 pág.) Créditos: 0 |
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2015-08-14 11:40:35 189.89 KB 1216 |
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| Introdução ao estudo do Direito
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| Introdução ao estudo do Direito (44 pág.) Créditos: 0 |
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2015-07-25 15:58:41 490.35 KB 1615 |
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 Manual de formação: Legislação comercial
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| Manual de formação: Legislação comercial; UFCD 0563 (61 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-06-28 23:35:21 713.48 KB 724 |
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| Lei do Trabalho em Funções Públicas
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| Lei do Trabalho em Funções Públicas (47 diapositivos PDF) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-05-24 16:56:01 737.02 KB 24 |
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