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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2003_32-Dec Lei-Codigo Comercial 
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| Código e legislação comercial ultima actualizacao da Carta de LEI DE 28 DE Junho de 1888. (50 páginas) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-09-17 15:22:33 79.07 KB 106 |
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 2008_116-Dec Lei-Codigo Civil 2008
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| Código Civil, Dec lei 116_2008(408 páginas) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-09-17 15:21:27 1.42 MB 57 |
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| 2006_144-Dec Lei-Mediacao de seguros
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| legislação, Mediação de seguros, nova legislação(26pag.em pdf) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-07-04 17:27:41 225.78 KB 51 |
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| 1997_1152-Portaria-regras de classificacao, embalagem. rotulagem de preparacoes perigosas
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| SHST_Regras de classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas para o homem e o meio ambiente Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:50:01 212.85 KB 45 |
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| 1999_209-Dec Lei
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| SHST_ Decreto Lei 209/ 99; rotulagem substâncias perigosas Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:29:07 74.49 KB 1332 |
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| 2003_208-Dec Lei
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| SHST_ Decreto Lei nº 208/ 2003; substâncias e preparações perigosas. Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:28:30 95.72 KB 1375 |
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| 2004_123-Dec Lei-substancias perigosas
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| SHST_ Decreto Lei nº 123/ 2004; substâncias e preparações perigosas (5 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:27:31 147.19 KB 1467 |
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| 2007_10-Dec Lei
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| SHST_ Decreto Lei nº 10 2007; substâncias e preparações perigosas (37 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:22:39 323.98 KB 1595 |
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| 2007_19 Declaração de Rectificação
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| SHST_ Declaração de Rectificação DR 19/ 2007 (6 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:21:18 128.73 KB 1442 |
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| 1998_405-Portaria-CALASSIFICACAO DE AGENTES BIOLOGICOS
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| SHST_Classificação dos agentes biológicos nos grupos 2,3,4(7 pág.em pdf) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:16:31 46.91 KB 49 |
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