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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2006_178-Dec Lei
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| Estabelece o regime geral da gestão de resíduos (20 pag.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-04-04 15:56:42 195.57 KB 68 |
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 Regime de IVA- Bens Em Segunda Mão 
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Pressupostos; base de incidência; exemplo prático. (9 slides) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-04-06 22:37:30 84 KB 12192 |
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| Direito dos Seguros
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Definição; o mercado interno; o regime juridico, a actividade; defesa do consumidor. Muito completo (149 páginas) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-05-14 23:51:28 267.91 KB 248 |
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| Regime Juridico Contrato de Seguro
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Enquadramento; Principios orientadores da revisão. (27 páginas) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-05-14 23:53:05 275.76 KB 1511 |
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| NP EN 772 1
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| Blocos, Marcação CE, resistência à compressão (14 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-05 20:39:51 431.94 KB 1363 |
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| Direito Penal-Brasil
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Direito Penal-Brasil (768 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-08 19:06:16 6.84 MB 2178 |
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| 2000_361-Portaria
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| Regime Juridico das Câmeras de Comércio e Industria (8 páginas) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-10 03:33:50 145.05 KB 166 |
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| 2008_96-Dec Lei (RRAE) Regulamento de Requisitos Acusticos dos Edificios
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| SHST_Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios; desempenho acústico dos edifícios ; indicadores do ruído de equipamentos e instalações; Aditamento ao Fiscalização feita pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.(14 pág.em pdf) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-11 23:51:29 285.37 KB 204 |
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| 2008_59 Resolução De Conselho De Ministros_Estratégia de SHST para 2012
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| SHST_Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008 -2012 (12 pag.em pdf) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-12 00:00:27 397.67 KB 213 |
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| 2001_6-Dec Regulamentar
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| SHST_ Decreto Regulamentar nº 6/ 2001; doenças profissionais (27 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-17 23:50:35 177.17 KB 1563 |
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