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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Arbitragem laboral 
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| A Arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas (25 pág.) Créditos: 0 |
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2015-08-14 11:40:35 189.89 KB 1216 |
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| Tipos de Crime
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| Tipos de Crime: públicos, semi-públicos e particulares; síntese da legislação (3 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 12:19:22 13.86 KB 1582 |
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| Custas processuais
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| Guia prático (257 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 12:51:40 14.6 MB 1637 |
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| Acesso ao Direito e aos Tribunais
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| Acesso ao Direito – Portal da Ordem dos
Advogados; Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (122 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 13:07:37 3.39 MB 1266 |
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| Tribunal Constitucional
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| As Grandes decisões dos tribunais constitucionais europeus (52 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 13:24:23 460.72 KB 1547 |
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| Lei de bases da atividade física e do desporto
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| lei 5/2007 de 16 de janeiro Créditos: 0 |
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2015-09-08 13:27:08 799.06 KB 1290 |
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| Bioética e Biodireito
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| Bioética e Biodireito (38 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 13:31:38 260.95 KB 1501 |
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| Consentimento Informado
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| Consentimento Informado, bioética (137 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 13:32:35 331.65 KB 1428 |
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| Saúde no fim da vida: entre o amor, o saber e o direito
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| Saúde no fim da vida: entre o amor, o saber e o direito(48 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 15:10:06 319.44 KB 1410 |
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| Patentes
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| Requisitos de patenteabilidade na Europa e nos Estados Unidos (58 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 15:47:01 409.15 KB 1353 |
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