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Categoria: Direito/Legislação
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Direito do trabalho

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Manual de formação da UFCD 5653: Direito do trabalho (34 pág.)
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Código do trabalho (versão atualizada 2018)

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Código do trabalho (versão atualizada 2018 - 203 pág.)
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Duração do Tempo de Trabalho

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Organização e Duração do Tempo de Trabalho (21 pág.)
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Regime de faltas

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Regime Jurídico das faltas ao Trabalho (45 pág.)
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Contratação Pública

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Contratação Pública - Guia prático para profissionais (136 pág.)
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Código da Propriedade Industrial

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Código da Propriedade Industrial -CPI (DL nº110/2018)
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Guia dos contratos de trabalho

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Breve descrição dos vários tipos de contratos (10 pág.)
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Formação CMT ( Motoristas de Táxi)

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Regulamentação da atividade de transporte em táxi (18 pág.)
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Legislação laboral - guia do empresário

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Legislação laboral - guia do empresário (19 pág.)
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Legislação laboral

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Manual Legislação laboral, UFCD 0592 (16 pág.)
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