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Categoria: Legislação
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Legislação laboral - contrato de trabalho

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Manual de Formação UFCD 5428: Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais; Direito do Trabalho (82 pág.)
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Código do trabalho

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Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, e 27/2014, de 8 de maio (191 pág.)
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Manual Legislação Comercial

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Manual da UFCD 0563, Legislação Comercial (14 pág.)
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Lei protecção dados pessoais

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Lei da protecção de dados pessoais (11 pág.)
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Ficha de Avaliação com Correção: Direito do Trabalho

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Ficha de Avaliação com Correção - Direito do Trabalho/Legislação Laboral (3 pág.)
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Direito do Trabalho

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Apontamentos de Direito do Trabalho (213 diapositivos)
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Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Lei 29/2013 de 19 de Abril

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Lei da Mediação
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Noções fundamentais do Direito

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Ordem jurídica (12 diapositivos, PDF)
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Fontes de Direito

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Fontes de Direito (17 diapositivos, PDF)
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