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Categoria: Legislação
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Legislação laboral - contrato de trabalho

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Manual de Formação UFCD 5428: Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais; Direito do Trabalho (82 pág.)
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Código do trabalho

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Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, e 27/2014, de 8 de maio (191 pág.)
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Legislação do trabalho de São Tomé e Príncipe

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Legislação do trabalho de São Tomé e Príncipe (138 pág.)
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Compra e venda: Garantias

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Compra e venda: Garantias (1 pág.)
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Legislação administrativa

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UFCD 0593: Legislação administrativa (27 pág.)
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Legislação fiscal

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UFCD 0707: Legislação fiscal (27 pág.)
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Legislação Laboral Contrato de Trabalho/Direitos Individuais

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Manual de Formação 5247:Legislação Laboral Contrato de Trabalho/Direitos Individuais (46 pág.)
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DL n 83-A 2004 - contratação pública

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Contratação Pública
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Exercícios direito do trabalho

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Legislação Laboral: Exercícios; acidentes de trabalho legislação (42 pág.)
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Manual Legislação Comercial

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Manual da UFCD 0563, Legislação Comercial (14 pág.)
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