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Categoria: Direito/Legislação
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A problemática da ordem social

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Direito 12º ano (36 diapositivos)
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Código Contributivo da Segurança Social

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UFCD 8534; Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro: Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Código Contributivo (76 diapositivos)
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Tramitação processual do divórcio

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Descrição do processo de divórcio (15 diapositivos)
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Código Direitos de Autor e Direitos Conexos

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Código Direitos de Autor e Direitos Conexos (70 pág.)
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Lei Geral do Trabalho de Angola

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República de Angola, Assembleia Nacional. Lei Geral do Trabalho de Angola (162 pág.)
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Direito das garantias

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Direito das garantias, CEJ (93 pág.)
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Direito comercial

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Direito comercial, prof. Rui Teixeira dos Santos (223 diapositivos)
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Direito comercial

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Direito comercial do prof. Rui Teixeira dos Santos INP, LISBOA (299 diapositivos)
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Legislação laboral

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Diapositivos de legislação laboral aplicada a todas as profissões que se regem pelo Código do trabalho (55 diapositivos)
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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva

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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva (27 diapositivos)
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