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Categoria: Direito/Legislação
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2007_9-Dec Lei-Regulamento.Geral do Ruido

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SHST_ruido, Dec Lei 9/2007 (10 pág.)


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Direito Do Trabalho

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Apresentação do tema: Direito Do Trabalho (58 diapositivos)

 


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2005_50-Dec Lei-Equipamentos de Trabalho

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SHST_DL 50-2005 Equipamentos de Trabalho(8 pág.em pdf)
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2007_101-Dec Lei-Regulamento Das Instalações Eléctricas

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Legislação,Instalações Eléctricas(4pag.em pdf)
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2001_320-Dec Lei-Transposição Directiva Máquinas

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SHST_LegislaçãoMáquinas Higiene e Segurança no Trabalho
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2006_182-Dec Lei-Ruído Laboral

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SHST_DL 182-2006 Ruído Laboral
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2003_99-Lei do Código Do Trabalho

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Lei 99-2003 Código Do Trabalho 


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1995_1456-A-Portaria-Sinalização Segurança

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SHST_Portaria 1456-A-95 Sinalização Segurança(10 pág.em pdf)
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1995_141-Dec Lei-Sinalização de Segurança

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SHST_Legislação,Sinalização de Segurança (3 pág.em pdf)

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Guia Consumidor De Seguros

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Seguros: conceitos, modalidades, regularização de sinistros; Instituto do Consumidor (108 pág.)

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