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O ato isolado permite declarar rendimentos esporádicos. Os contribuintes não necessitam de abrir atividade e têm um regime fiscal específico. Conheça-o!

   O que é um ato isolado

Um ato isolado é um documento fiscal válido que permite declarar rendimentos obtidos de forma esporádica e de caráter imprevisível. Para passar um ato isolado não necessita de abrir atividade.

Como o próprio nome indicia, um ato isolado apenas pode ser passado uma vez por ano. Para passar mais recibos terá de abrir atividade enquanto trabalhador independente.

TOME NOTA:
Caso tenha uma fonte de rendimento estável e na eventualidade de ter a possibilidade de obter um rendimento extra, existe a possibilidade de passar um ato isolado.

Tenho de cobrar IVA no ato isolado?

Todos os atos isolados são sujeito à taxa máxima de IVA de 23%, excluindo aqueles ao abrigo do artigo 9º do Código de IVA. Assim, terá de imputar esse custo ao seu cliente. Atenção que o cliente poderá deduzir esse imposto pelo que, na prática, não é um custo do cliente mas um custo que é suportado pelo consumidor final.

Qual o regime de IRS?

Os atos isolados são considerados rendimentos de categoria B em sede de IRS. Resultam das seguintes atividades:
Prestação de serviços, por conta própria, de caráter científico, artístico ou técnico; Comercial, industrial, agrícola pecuária ou silvícola.

Falando de retenção na fonte em sede de IRS, saiba que se o valor do ato ultrapassar os 10.000€ deverá fazer uma retenção de 11.5% do valor recebido. Sendo um valor inferior e não sendo obrigatório pode o contribuinte fazer a retenção por sua iniciativa.

Tratando-se de um ato isolado deverá entregar o modelo 3 (anexo B) onde deverá indicar o montante do ato. No quadro 7 deverá indicar o montante das retenções efetuadas.

Atenção! O valor do ato isolado não pode ser superior a 50% dos restantes rendimentos.

E já está. Está pronto para fazer mais uma declaração de rendimentos e pagar ao Estado os valores devidos pela lei fiscal… e como sabemos, todos os anos sobem os impostos.

Fonte: Ekonomista

Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver decisão), que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE,FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Pode consultar as FAQ, as questões e dúvidas mais frequentes acerca do Portugal 2020 AQUI

Neste espaço poderá conhecer diferentes recursos digitais, ferramentas úteis, aplicáveis na formação e educação.

1. Powtoon – Cria vídeos e apresentações animados. Permite criar conteúdos muito apelativos e diversificados.  Mais Informações

2. Podomatic - É um serviço que se destina essencialmente a criar e distribuir conteúdos áudio mais conhecidos por Podcasts. Mais Informações

3. ToonDoo - Criar uma banda desenhada online. Uma ferramenta para criar Bandas Desenhadas/Comics. Mais Informações

4. Audacity - é um programa livre e fácil de usar para edição e gravação de áudio, multi-pista, para Windows, Mac OS X, GNU/Linux e outros sistemas operativos. Mais Informações

5. Camtasia Studio -  é uma das mais populares e reconhecidas ferramentas para criar screencasts e gravar vídeos. Mais Informações

6. Animoto - é um site em que é possível criar e editar facilmente um vídeo original com suas fotos, vídeos e música. Mais Informações

7. Google Drive - é um serviço de armazenamento e sincronização de arquivos. O Google Drive abriga agora o Google Docs, um leque de aplicações de produtividade, que oferece a edição de documentos, folhas de cálculo, apresentações, e muito mais. Mais Informações

8. BigBlueButton - é um programa gratuito que oferece uma ferramenta de videoconferência totalmente focada no ensino, com as possibilidades que faltam aos professores e alunos em softwares similares. O programa conta com uma interface sofisticada e amigável, que ajuda o utilizador a comunicar com seu professor e vice-versa sem complicações. Mais Informações.

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12. O Clipchamp - é uma plataforma que permite criar vídeos de forma rápida e fácil. Com o editor online, qualquer pessoa pode produzir ótimos conteúdos, gratuitamente, como vídeos para YouTube, anúncios para o Instagram e apresentações profissionais. Mais informações