Modalidades de Formação

Modalidade de formação: a organização da formação definida em função de características específicas, nomeadamente objectivos, destinatários, estrutura curricular, metodologia e duração (DL 396/2007, alterado pelo DL 14/2017, artigo 9º)):

- modalidades de formação: Cursos profissionais, Cursos de aprendizagem, Cursos de educação e formação para jovens, Cursos de educação e formação para adultos, Cursos de especialização tecnológica, formações modulares certificadas inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações (As formações modulares compostas por UFCD -Unidades de Formação de Curta Duração).

- Outras modalidades, nomeadamente:

a) A formação -ação, dirigida a empresas e assente na prestação de serviços integrados de formação e consultoria, regulada por portaria do membro do Governo responsável pela área da formação profissional;
b) Ações de formação inicial e contínua, nomeadamente as realizadas por empresas e inseridas em processos de inovação, modernização e reconversão empresarial, bem como as dirigidas à modernização da Administração Pública as realizadas por empresas e inseridas em processos de inovação, modernização e reconversão empresarial, bem como as dirigidas à modernização da Administração Pública.

modalidades2 

 

Nota: A caracterização de cada uma das modalidades de formação está disponível no sítio da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional e no artigo 9º do DL nº 14/2017.

O Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho define as ofertas formativas do sistema educativo. Relativamente ao ensino básico, este compreende:

Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP)

cqepFoi publicado, no dia 28 março de 2013, o diploma que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, designados por CQEP. O Forma-te apresenta um conjunto de documentos úteis para as equipas dos CQEP: Gravar AQUI

1. Formação Equipa 2014 - Documento que serviu de base às reuniões de formação interna(é baseado nas II jornadas)
2. Guia metodológico de Orientação ao Longo da Vida - Guia referente à primeira fase do caminho que se pode percorrer num CQEP com as etapas de Acolhimento, Diagnóstico, Informação/Orientação e Encaminhamento.
3. Guia operacionalização - Mantém-se o mesmo que no tempo dos CNO
4. Manual de Utilizadores Sigo - Actualizado em Novembro de 2014
5. As 5 Orientações Metodológicas da ANQEP para a rede de centros
6. Referenciais de Competências-chave - São os mesmos que no tempo dos CNO
7. Portaria de Criação dos CQEP
8. Apresentações das II Jornadas CQEP
9. Contactos da Rede de Centros CQEP
10. Guia Organizativo dos CQEP do IEFP
11. Proposta de Arquivo Técnico-Pegagógico para os CQEP

 

O que são?

Os CQEP são estruturas do Sistema Nacional de Qualificações e assumem um papel determinante na construção de pontes entre os mundos da educação, da formação e do emprego, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

Para quem?

Os CQEP destinam-se a todos os que procuram uma qualificação, tendo em vista o prosseguimento de estudos e/ou uma transição/reconversão para o mercado de trabalho.
Estes Centros encontram-se igualmente vocacionados para dar resposta aos cidadãos com deficiência e incapacidade, com o intuito de assegurar a sua integração na vida ativa e profissional.

São destinatários diretos dos CQEP:

- Jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico;

- Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com necessidades de aquisição e reforço de conhecimentos e competências.

Como atuam perante alguém que pretenda obter uma qualificação?

Os CQEP asseguram as seguintes etapas de intervenção:

Acolhimento – inscrição do candidato (jovem ou adulto) e seu esclarecimento, considerando a missão e o âmbito de intervenção dos CQEP;

Diagnóstico – análise do perfil do candidato, com o objetivo de identificar respostas de educação e/ou formação ajustadas à sua situação (motivações, necessidades e expetativas);

Informação e Orientação – identificação de projetos individuais de educação e qualificação profissional, tendo presente opções realistas de prosseguimento de estudos e/ou de integração no mercado de trabalho;

Encaminhamento – concretização do encaminhamento do candidato para uma oferta de educação e/ou formação profissional ou ainda para um processo de reconhecimento e validação e certificação de competências – RVCC (apenas possível para candidatos adultos. Caso tenham entre 18 e 23 anos inclusive, terão de possuir pelos menos 3 anos de experiência profissional devidamente comprovada), tendo por base o processo prévio de diagnóstico e orientação;

Reconhecimento e Validação de Competências – identificação e validação de competências adquiridas pelos adultos ao longo da vida, em contextos de aprendizagem formais, não formais e informais.

Certificação de Competências – demonstração das competências dos adultos, perante um júri, através da realização de uma prova.



Que serviços prestam?

- Apoiam os jovens e os adultos na identificação de respostas educativas e formativas adequadas ao perfil de cada candidato, tendo em conta também as necessidades do tecido empresarial;

- Desenvolvem processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, para adultos;

- Colaboram na definição de critérios de estruturação de uma rede de ofertas educativas e formativas adequadas às necessidades locais de qualificação, aproximando as escolas/centros de formação das empresas;

- Monitorizam o percurso dos jovens e adultos encaminhados para as diferentes soluções de qualificação, visando aferir o cumprimento ou o desvio das trajetórias definidas, numa perspetiva de valorização contínua;

- Recolhem informação respeitante à interação entre os resultados das aprendizagens dos jovens e dos adultos e o mercado de trabalho, tendo em vista a melhoria da qualidade do sistema de educação e formação.

Que ligações estabelecem no terreno?

Os CQEP operam em rede e em parceria, de modo flexível, com diversas entidades:

- Empregadores;
- Entidades formadoras (escolas, centros de formação, entidades certificadas);
- Rede social e solidária;
- Municípios;
- Associações;
- Serviços e organismos da Administração Pública.

A sua atuação desenvolve-se de modo a potenciar as sinergias existentes no terreno, com mecanismos e respostas de qualidade, numa lógica de gestão eficaz e eficiente de meios.

FONTE: ANQEP- CQEP

Formação de professores eficaz

Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz: Num mundo em rápida mutação, o papel dos professores — e as expectativas neles depositadas — vão mudando também, uma vez que os professores enfrentam os desafios das novas competências exigidas, a rápida evolução tecnológica e o aumento da diversidade social e cultural, bem como a necessidade de dispensar um ensino mais personalizado e de prover a necessidades educativas especiais. A melhoria dos programas de formação de professores e dos processos de recrutamento exige a identificação prévia das competências profissionais necessárias aos professores nas diferentes fases das suas carreiras. Podem ser utilizados quadros de competências profissionais para elevar os padrões de qualidade, definindo os conhecimentos, as competências e as atitudes que os professores, inclusive nos domínios do ensino e formação profissionais (EFP) e da educação de adultos, deveriam possuir ou adquirir. Do mesmo modo, os formadores de professores que preparam os professores para desempenharem as suas tarefas podem beneficiar de quadros deste tipo.

O Conselho, convida os Estados-Membros e a Comissão a:

1. Utilizarem da melhor forma as estruturas do «EF 2020» ao abrigo do método aberto de coordenação
(MAC) para reforçar a definição de políticas baseadas em elementos concretos, e desenvolver e difundir
práticas de sucesso em matéria de:
— programas eficazes de formação de professores, com destaque para a formação inicial de professores
e para a introdução das abordagens colaborativas no ensino,
— desenvolvimento profissional de formadores EFP nas empresas, dado o seu papel fundamental na reali
zação de estágios de elevada qualidade e noutras formas de aprendizagem no trabalho,
— reforço da pertinência dos currículos dos cursos de formação de professores e das competências profis
sionais de professores e formadores, em colaboração mais estreita com os empregadores, incluindo
empresas, quando adequado... Documento Completo

Investir nas competências graças a um ensino e formação eficientes e inovadoras

Conclusões do Conselho de 24 de fevereiro de 2014 "Investir nas competências graças a um ensino e formação eficientes e inovadoras": O ensino e a formação desempenham um papel estratégico no apoio à recuperação económica na Europa. Estes sistemas, além de darem um contributo essencial para promover a coesão social e a cidadania ativa, contribuem consideravelmente para a geração de um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, para o aumento da competitividade e da empregabilidade, bem como para o aumento da produtividade e da inovação. Importa ainda referir dois aspetos pertinentes destas Conclusões do Conselho. O primeiro é o facto de que um em cada cinco membros da população em idade ativa da UE tem poucas competências em leitura e cálculo, situação que limita seriamente a sua empregabilidade. O segundo refere-se por um lado, às limitações de muito alunos no acesso à tecnologia e aos conteúdos digitais necessários para desenvolverem essas competências digitais e por outro lado, à existência de um número elevado de adultos sem quaisquer competências digitais. Esta situação revela-se problemática na medida em que todas as previsões sugerem que quase todos os empregos no futuro exigirão, pelo menos, competências digitais básicas.

Programas Europeus e instrumentos financeiros

2014-11-21 11-59-17eurocidPoderá aceder a todos os instrumentos e programas europeus do quadro financeiro plurianual em vigor. Conheça os regulamentos, os sítios web e/ou as páginas nas redes sociais disponíveis. O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) abrange sete anos entre 2014-2020 e está projetado para uma União Europeia constituída por 28 Estados-Membos. Este novo conjunto de instrumentos e programas caracteriza-se pela tónica nos resultados, pela simplificação da aplicação e por um maior recurso à condicionalidade. Os resultados estão relacionados diretamente com a Estratégia Europa 2020 e com a prossecução dos seus objetivos. Tal implica centrar os programas num numero limitado de prioridades e ações de grande relevância o que obrigou a fusão de programas já existentes. Ver todos os programas europeus e instrumentos financeiros AQUI