Referenciação dos cursos profissionais ao Catálogo Nacional de Qualificações

CNQ(Fonte: ANQEP)

Parte dos cursos profissionais vão poder passar a utilizar os referenciais de formação das qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) já no ano letivo de 2015/16 ou no ano letivo de 2016/17, de acordo com a opção das escolas. Esta é uma novidade introduzida pela Circular n.º 3/ANQEP/2015, datada de 8 de julho (substituída pela Circular nº 1/ANQEP2016) e entretanto comunicada às escolas que asseguram esta modalidade de educação e formação. Tal como se lê na referida circular, "as disciplinas da componente de formação sociocultural e da componente de formação científica mantêm as designações, as cargas horárias e os programas atualmente em vigor. As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) da componente de formação tecnológica dos referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações integram a componente de formação técnica dos cursos profissionais sendo organizadas, pela escola, em 3 ou 4 disciplinas de natureza tecnológica, técnica e prática, estruturantes da qualificação profissional visada, conforme previsto no Anexo VI do decreto-lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo decreto-lei n.º 91/2013, de 10 de julho".  Esta referenciação ao CNQ dos cursos profissionais produz efeitos em momentos diferenciados consoante a listagem de cursos mencionada nos anexos da referida circular. Para os cursos da primeira listagem, a referenciação poderá acontecer no ano letivo de 2015/16 ou no ano letivo seguinte, de acordo com a opção da escola. Para os cursos integrados na segunda listagem, a referenciação apenas acontecerá no ano letivo de 2016/17. Para os restantes, referentes a uma terceira listagem, a referenciação far-se-á de forma progressiva "à medida que for sendo concluído o respetivo processo de restruturação".

Balcão 2020

logoPT2020O Balcão 2020 constitui o ponto de acesso aos Programas Operacionais financiados pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) para todas as entidades que pretendam candidatar a financiamento os seus projetos. É aqui que encontra informação sobre os financiamentos disponíveis no período 2014-2020 e tudo o que deve saber sobre a apresentação da sua candidatura e o acompanhamento do seu projeto nas suas diversas fases. Acesso ao Portal.

Campeonato Mundial das Profissões - WorldSkills Competition

worldskills2015Realizada a cada dois anos, a WorldSkills Competition é a maior competição de educação profissional do mundo. Participantes de mais de 50 países, simulam desafios das profissões que devem ser cumpridos dentro de padrões internacionais de qualidade, demonstrando habilidades técnicas individuais e coletivas para executar tarefas específicas de cada uma das ocupações profissionais. A 43ª edição, decorrerá entre 11 a 16 de Agosto de 2015, em São Paulo, no Brasil.

Ao longo dos seus 65 anos de história, Portugal é Membro fundador da Worldskills International e já obteve no Campeonato Mundial das Profissões, 29 medalhas de ouro, 60 medalhas de prata, 53 medalhas de bronze e 78 certificados de excelência. Promover os sistemas de educação e formação dos diferentes países, bem como o empreendedorismo, a criatividade e inovação, a técnica e arte, a autonomia e trabalho de equipa, através de uma exigente e saudável competição entre os representantes mais qualificados, é o grande objetivo que tem guiado esta iniciativa mundial.

Multiplicam-se as atividades de preparação dos 18 concorrentes portugueses que, perante um coletivo internacional de júris altamente qualificado, vão demonstrar as suas competências técnicas, através da realização de provas de desempenho profissional com altos padrões de exigência, assentes em prescrições técnicas internacionalmente estabelecidas. Polimecânica, Mecatrónica Industrial, Cad - Desenho Industrial, Fresagem CNC, Soldadura, Web Design, Eletricidade de Instalações, Eletromecânica Industrial, Robótica Móvel, Joalharia, Tecnologias da Moda, Tecnologia Automóvel, Serviço de Mesa, Refrigeração, Gestão de Redes Informáticas e Desenho Gráfico são as 16 profissões nas quais Portugal irá competir. Mais Informações

Entidades formadoras com certificação revogada ou caducada

310-dgert Consulta de entidades formadoras com certificação revogada ou caducada.
O artigo 16º da Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho, prevê a possibilidade de revogação e caducidade da certificação de entidade formadora e explicita as situações que originam a cessação deste reconhecimento. A verificação de incumprimento dos requisitos de certificação ou dos deveres de entidade formadora certificada, avaliado de forma documental ou em momento de auditoria, pode determinar a revogação total ou parcial da certificação. A caducidade da certificação pode ocorrer em caso de: extinção da entidade formadora, sem transmissão do reconhecimento para outra entidade; de ausência de atividade formativa em dois anos consecutivos; de interdição do exercício da atividade em território nacional por decisão judicial ou administrativa (quando se trate de entidades nacionais) ou de cessação da legalidade da atividade da entidade formadora no Estado-membro de origem (quando se trate de entidades não nacionais).
Compete à DGERT proceder à revogação da certificação ou declarar a respetiva caducidade, das entidades certificadas no âmbito da política da qualidade dos serviços, bem como proceder à divulgação desses atos.
Consulte as entidades com certificação revogada ou caducada AQUI

Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ)

sanqO Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ) é o novo instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) que reforça e complementa os outros instrumentos e estruturas, nomeadamente o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP). Trata-se de um instrumento que é gerido em coordenação com os Parceiros Sociais, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pretende-se que seja um sistema dinâmico, que atualize a informação de forma contínua e que permita o apoio à tomada de decisão de vários stakeholders do SNQ:

- dos adultos ou jovens que procuram uma Qualificação e que podem recorrer ao SANQ para saber da relevância das qualificações em que estão interessados, em função da região onde pretendem desenvolver a atividade profissional;

- dos serviços e profissionais de orientação, informação e encaminhamento que dispõem de mais um instrumento para ajudar os jovens ou adultos nas suas decisões sobre os percursos qualificantes que melhor poderão corresponder às suas expectativas;

- dos operadores de educação e formação que podem recorrer ao SANQ para planearem as suas ofertas futuras bem como o reforço ou alteração de recursos humanos e materiais para dar resposta às qualificações mais relevantes;

- das entidades que têm por atribuição definir critérios de definição da rede de ofertas de qualificação (como por exemplo a ANQEP, a DGEstE ou o IEFP), bem como as entidades que têm por atribuição financiar as várias modalidades de acesso à qualificação (como por exemplo os Programas Temáticos ou Regionais de gestão dos fundos comunitários).