Sistema Nacional de Qualificações

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado em dezembro de 2007, com a publicação do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tendo como objetivo fundamental, promover a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional. A sua estratégia de desenvolvimento passa por assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas, como também para a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências. O SNQ pretende ainda, através do CNQ, assegurar a relevância dos referenciais de formação e o seu reconhecimento face às necessidades das empresas e da economia, ou seja, assegurar a sua rápida e permanente atualização e difusão pelos promotores de formação.

Conheça o Sistema Nacional de Qualificações e respetivos instrumentos apresentados pela ANQEP num documento síntese (24 diapositivos) AQUI

Assim, No âmbito do Sistema Nacional de Qualificações são criados:
- O Quadro Nacional de Qualificações
- O Catálogo Nacional de Qualificações
- A Caderneta Individual de Competências

SNQ

 Constituem a Rede de Entidades Formadoras do Sistema Nacional de Qualificações:
1. Os Centros Novas Oportunidades;
2. Os Estabelecimentos de ensino básico e secundário do ME;
3. Os Centros de formação profissional e de reabilitação profissional de gestão directa e participada do IEFP;
4. As escolas profissionais;
5. Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico;
6. As Entidades formadoras de outros ministérios;
7. As Entidades com estruturas formativas certificadas, do sector privado.

Obtenção de Qualificações
A qualificação pode:

- Ser obtida através de formação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, desenvolvida no âmbito do Sistema de Educação e Formação;
- Resultar do reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas noutras formações e noutros contextos da vida profissional e pessoal (Sistema RVCC);
- Resultar do reconhecimento de títulos adquiridos noutros países.

 

A Formação Profissional organiza-se em:

    Formação Inicial, no quadro da actividade de educação e formação certificada que visa a aquisição de saberes, competências e capacidades indispensáveis para poder iniciar o exercício qualificado de uma ou mais actividades profissionais.
    Formação contínua no que se refere à actividade de educação e formação empreendida após a saída do sistema de ensino ou após o ingresso no mercado de trabalho que permita ao indivíduuo aprofundar competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma ou mais actividades profissionais, uma melhor adaptação às mutações tecnológicas e organizacionais e o reforço da sua empregabilidade.

O SNQ define como modalidades de formação de dupla certificação:

    Cursos profissionais
    Cursos de aprendizagem
    Cursos de educação e formação para jovens
    Cursos de educação e formação para adultos
    Cursos de especialização tecnológica
    Formação modular certificada