Forma-te

A Portaria n.º 230/2008 e 7 de Março define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares. Ambos obedecem aos referenciais de competências e de formação associados às respectivas qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações e são agrupados por áreas de educação e formação, de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.