Decreto Regulamentar nº 35/2002 de 23 de Abril No âmbito do Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, assinado em 9 de Fevereiro de 2001, foi estabelecida como uma das medidas destinadas à promoção da qualidade da formação, da acreditação e da certificação de competências a definição, no âmbito do sistema nacional de certificação profissional, de um certificado de formação profissional normalizado, que terá carácter obrigatório para toda a formação que beneficie de apoios públicos e um carácter indicativo para a formação suportada exclusivamente por financiamento privado.

Os Formadores, tal como qualquer trabalhador Independente, devem ser detentores de um seguro de acidentes de Trabalho, de acordo com o Decreto-Lei n.º 159/99 de 11 de Maio.
O IEFP, através de uma circular normativa (Fevereiro de 2009), veio exigir a obrigatoriedade da proposta de contratação ser acompanhada do comprovativo do seguro de acidentes de trabalho do formador. Assim, além das Declarações de Situação Regularizada com as Finanças e Segurança Social, é agora necessário apresentar este comprovativo. 

 A ACT disponibilizou uma Lista de Cursos Reconhecidos para a renovação do Certificado de Aptidão Profissional de Técnico e Técnico Superior de SHT. LISTA
 

 -  Apresentação explicativa da Portaria nº 230/2008, de 7 de Março.

 - Referencial de Competências-Chave - EFA

 - Referencial de Competências-Chave para a EFA - Nível Secundário.

 - Referencial de Competências-Chave para a EFA - NS: Guia de Operacionalização.

São já 29 as Saídas Profissionais com referenciais para processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) Profissionais já disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações. Consulta do Catálogo

1ª Sessão:   "Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras"                                      

3ª Sessão:   "Norma ISO 9001: 2000"

4ª Sessão: "Código de Boas Práticas de Higiene e Fabrico"...

5ª Sessão: Metodologias de Desenvolvimento Rápido de eLearning (Rapid eLearning)

6ª Sessão: Coordenação de Acções de Formação Profissional 

7ª Sessão: Avaliação de Riscos por Método Integrado